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I – Denominação
Artigo 1 - Sob a denominação de Código dos Psicanalistas, caracteriza-se como o instrumento que disciplina eticamente todos os filiados.
Parágrafo único – Este código de ética dos Psicanalistas, doravante será denominado somente de código de Ética.
II – Objetivos
Artigo 2 - O presente Código de Ética se fundamenta nos princípios da filosofia moral, os conteúdos da valorização e desenvolvimento do homem dentro dos aspectos sociais, profissionais e axiológicos.
Artigo 3 – Os objetos éticos essenciais do Psicanalista serão sempre de buscar a verdade, dentro de uma linha moral não deixar a emoção superar a razão.
Artigo 4 – O contexto da abordagem ética em Psicanálise e Psicoterapias se faz valer na individualidade de cada um e no respeito humano, dentro dos valores morais universais.
III – Atribuições
Artigo 5 – São princípios éticos que os psicanalistas estão obrigados a seguir e fazer cumprir:
1 – Obediência irrestrita á filosofia e linha epistemológica psicanalítica QUE TEM POR FORMAÇÃO;
2 – Cumprir e fazer cumprir todas as normas emanadas da Ordem Nacional dos Psicanalistas enquanto filiado;
3 – Seguir as diretrizes estabelecidas pela diretoria e Estatuto desta Ordem, bem como, as normas aprovadas pelas respectivas assembléias;
4 – Contribuir e participar das atividades de interesse das classes dos Psicanalistas;
5 – Desempenhar, com dedicação, dignidade, serenidade e interesse sua profissão;
6 – Utilizar em sua atuação profissional somente os conhecimentos adquiridos nos seus cursos formativos relacionados á Psicanálise;
7 – Sempre se apresentar como psicanalista, evitando usar outras denominações profissionais nas quais não tem formação, tais como psicólogo ou médico;
8 – Respeitar todos os credos e filosofias de vida;
9 – Desempenhar sua profissão sem que venha colocar quaisquer tipos de idéias ou ideologias em seus clientes;
10 – Estar sempre em processo constantemente procurando aliar-se ao conhecimento relacionados aos conteúdos da sua função profissional;
11 – Jamais deixar de ter postura ética perante os problemas abordados pelos seus clientes.
IV – Sigilo Profissional
Artigo 6 – O psicanalista deve guardar sigilo profissional da seguinte maneira:
1 – O sigilo profissional será obrigatório dentro da profissão psicanalítica;
2 – O psicanalista não pode passar informações sobre os conteúdos que lhe foram passados pelo cliente;
3 – O psicanalista não pode passar informações para outro colega, do seu cliente, sem a devida autorização por escrito do mesmo;
4 – O psicanalista não pode citar o nome dos seus clientes. Devendo sempre que for apresentado o caso clinico do seu cliente em público o fazer através de pseudônimo ou iniciais do nome do cliente. Caso o cliente autorize por escrito o psicanalista e/ou psicoterapeuta pode em público, usar o devido nome, na apresentação do caso clínico;
5 – O psicanalista não deve apresentar o seu cliente ou ex-cliente para os outros;
6 – O psicanalista é proibido de comentar o que lhes foi relatado pelo seu cliente para pessoas do seu relacionamento (esposa, filhos, amigos, etc.) bem como, não pode falar dos problemas de um cliente para outros clientes;
7 – O psicanalista ao fazer anotações sobre seus clientes, deve ter certeza de que nenhuma pessoa terá acesso para estas informações. Inclusive tendo o cuidado de colocar pseudônimos e/ou iniciais nas fichas onde fizer tais anotações;
8 – O psicanalista tem o dever de informar a Ordem Nacional dos Psicanalistas sobre outro filiado que esteja infringindo este Código de Ética ou fugindo dos princípios morais aos quais deve seguir profissionalmente;
9 – Caso tenha solicitação policial ou judicial para que o psicanalista passe alguma informação sobre o seu cliente, o profissional solicitado deve consultar o seu cliente, se este estiver ainda vivo, levando sempre em consideração o fato desta informação ser boa para o seu paciente e/ou para sociedade. Caso as informações sobre seu cliente venham prejudicar o mesmo é dever do psicanalista se calar em favor do ponto de vista ético profissional.
V – Atribuições Éticas
Artigo 7 – São atribuições da Ordem Nacional dos Psicanalistas perante os psicanalistas filiados:
1 – Possui um Conselho de Ética que é composto de TRÊS membros, que sejam filiados, e nomeados pelo presidente em exercício, objetivando fazer análises e julgamentos sobre qualquer denuncia feita por um dos seus filiados, ou por qualquer pessoa;
2 – A abertura da sindicância instalada para apurações de denúncias contra psicanalistas filiados será feita por escrito e terão rigorosa análise feita pelos membros da Comissão de Ética desta Ordem;
3 – O prazo dado á comissão de ética para devida averiguação da denuncia e/ou afins será de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por escrito, desde que devidamente justificável, por mais 30 (trinta) dias;
4 – Para que existia a sindicância, a comissão de ética vai escolher um relator, dentre os componentes da comissão, cabendo á comissão de ética obter o máximo de informações possíveis, inclusive ouvindo testemunhas e analisando detalhadamente as provas apresentadas;
5 – A comissão de ética depois de analisar todas as provas e fatos contra o denunciado, bem como, sua defesa, dará um parecer final, baseado nos dados obtidos, contendo neste a colocação sobre a culpa ou não do acusado, tendo a comissão de ética após a finalização da analise das denuncias o prazo de 15 (quinze) dias para tomar as devidas providencias, que poderão ser:
A - Havendo improcedências nas acusações, fazer o devido arquivamento;
B - Tendo procedência as acusações, porém as mesmas não sendo de caráter grave, a comissão deverá chamar o psicanalista e o recriminar verbalmente e por escrito, não deixando, de orientar-lhe para evitar repetição do erro;
C - Caso a procedência das acusações sejam observadas como graves a comissão de ética solicitará ao presidente da Ordem Nacional dos Psicanalistas a convocação de uma Assembléia Geral extraordinária para que todos os filiados possam participar e daí deliberar;
D - Após a comissão de ética obter a maioria de votos durante a Assembléia Geral poderá encaminhar para que o presidente da Ordem Nacional dos Psicanalistas tome uma das seguintes deliberações:
1 – Emitir advertência ao psicanalista;
2 – Suspender o psicanalista por um período de 01 (um) mês até 24 (vinte e quatro) meses.
E - Somente com a votação por maioria absoluta dos filiados é que o presidente da Ordem Nacional dos Psicanalistas poderá expulsar o referido filiado, no qual foi julgado. Impedindo-o definitivamente de fazer parte da Ordem Nacional dos Psicanalistas no futuro;
F - Durante a Assembléia Extraordinária o profissional acusado terá pleno direito de defesa das acusações às quais estará respondendo;
G - Caso o psicanalista seja expulso da Ordem Nacional dos Psicanalistas serão feitas EM REGISTRO DE ATA EM CARTORIO, tornando público o fato e os motivos;
H - Em todos os demais casos de punição, serão obedecidos os critérios de confidencia.
VI – Direitos Profissionais
Artigo 6 - São direitos dos psicanalistas e/ou psicoterapeutas:
1 – Recusar pacientes psicóticos;
2 – Recusar pacientes não analisáveis;
3 – Recusar pacientes com doenças neurológicas que atrapalham no trabalho psicanalítico e/ou psicoterapêutico;
4 – Não aceitar clientes que tenham ligações familiares ou de amizades;
5 – Negar fazer qualquer atitude ou atividade que esteja contra a sua consciência;
6 – Obedecer ao contrato psicoterapêutico. Cobrar e ser remunerado de maneira justa;
7 – Não passar, caso não queira, o seu endereço e telefone domiciliar.
VII – Direitos do Paciente
Artigo 9 – São direitos do paciente:
1 – Liberdade para desconfiar do profissional;
2 – Liberdade para escolher o seu profissional;
3 – Direito de em qualquer momento encerrar o tratamento, sem precisar dar satisfação ao profissional que o acompanha;
4 – Direito de exigir o cumprimento do contrato psicoterapêutico na integra;
5 – Direito de não aceitar mudanças de horários para satisfazer o profissional e o direito de falar ou calar-se no horário que lhe é permitido durante sua sessão;
6 – Direito aos recibos pelos pagamentos feitos ao profissional para futuro desconto no Imposto de Renda, caso deseje.
VIII – Responsabilidade do Profissional
Artigo 10 – São responsabilidades básicas do profissional:
1 – Encontrar-se com o seu alvará municipal, ou seja, devidamente registrado no município no qual desenvolve atitudes profissionais, pagando assim regularmente os seus impostos;
2 – Desenvolver os seus trabalhos profissionais, em local agradável, limpo e com boa qualidade;
3 – Vestir-se bem e de forma adequada ao seu exercício profissional. Evitando roupas que possam criar estímulos sexuais e/ou afins em seus clientes;
4 – Fazer uso de palavras respeitáveis, nunca fazendo uso de pornofonias e/ou pornografias;
5 – Manter postura moral em todos os setores da sua vida;
6 – Jamais apresentar os seus conceitos religiosos e/ou políticos dentro do aspecto profissional:
7 – Se tiver outra atividade profissional, além de psicanalista ou psicoterapeuta, procurar desenvolver de maneira ética, interdependente e não vinculada à sua prática Psicanalítica;
8 – Ser defensor da moralidade e equilíbrio emocional e social dos psicanalistas e psicoterapeutas.
IX – Impedimentos
Artigo 11 – É proibido ao profissional de psicanálise:
1 – Obter qualquer beneficio físico, religioso, político, emocional, social, amoroso, sexual ou afins do seu cliente durante a sua atuação profissional;
2 – agir de maneira sem ética com os seus clientes;
3 – Fazer uso de títulos que não possua, tais como se apresentar como médico ou psicólogo;
4 – Fazer uso de técnicas das quais não tenha conhecimentos e/ou formação
5 – Fazer os seus clientes de cobaias, usando-os para experimentos psicoterapêuticos ou afins;
6 – Ter qualquer atitude negativa em relação aos seus colegas, clientes ou terceiros;
7 – Deixar de obedecer ao Código de Ética, ao Estatuto da Ordem Nacional dos Psicanalistas e as determinações da Diretoria e da Assembléia Geral do referida Ordem Nacional dos Psicanalistas.
X – Relacionamentos Profissionais
Artigo 12 – Ao profissional psicanalista cabe sempre respeitar os seus colegas e outros profissionais, independente da linha psicoterapêutica. Cabendo ao profissional o silêncio em lugar de falar mal.
Artigo 13 – Ao psicanalista cabe o respeito ao médico, psicólogo e demais profissionais da área de saúde.
Artigo 14 – Ao profissional de psicanálise cabe esclarecer aos seus clientes e ao público em geral as diferenças entre a medicina, psicologia, psicanálise e psicoterapia, sendo obrigatório sempre se apresentar como psicanalista, de acordo a sua formação e jamais como médico ou psicólogo para somente se auto-promover.
Artigo 15 – Não cabe ao psicanalista participar de polêmicas religiosas e/ou políticas, dentro da sua atuação profissional.
Artigo 16 – Quando o cliente tiver alguma doença que seja desconhecida do psicanalista deve ser encaminhado para outro profissional especializado. Jamais se deve enganar o cliente para obtenção de resultados financeiros.
XI – Justiça e Exercício Profissional
Artigo 17 – Diante da Justiça e autoridades afins deverá o psicanalista agir da seguinte maneira:
1 – Jamais o psicanalista poderá testemunhar contra clientes ou ex-clientes;
2 – Jamais passar as informações escritas sobre seus clientes;
3 – Jamais um psicanalista deve opinar de acordo ao senso comum sobre crimes e afins. Sempre que for solicitado a opinar, deverá fazer dentro de uma postura cientifica e profissional;
4 – Jamais deve fazer julgamentos públicos ou particulares pela imprensa ou em público.
XII – O Profissional e Outras Terapias
Artigo 18 – O psicanalista deve se apresentar da seguinte maneira em relação a outras linhas terapêuticas:
1 – Jamais tecer comentários em públicos e criar polêmicas relacionadas as demais linhas terapêuticas;
2 – É dever do profissional respeitar todas as linhas terapêuticas existentes, sejam ortodoxas ou holísticas.
XIII – Honorários
Artigo 19 – Ao profissional em relação á questão financeira terá a seguinte postura:
1 – O profissional deve cobrar do seu cliente dentro da sua realidade econômica;
2 – O profissional deve evitar os tratamentos gratuitos. Pois, é de suma importância a relação financeira dentro do contexto profissional entre profissional e cliente, haja vista, que isto também é essencial para o processo terapêutico;
3 – O profissional não deve demonstrar ansiedade e preocupação com os pagamentos dos clientes;
4 – Ao profissional cabe negociar o pagamento das sessões com os clientes.
XIV – Disposição Transitória
Artigo 20 – O presente Código de Ética somente tem aplicabilidade para os filiados da Ordem Nacional dos Psicanalistas.