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SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PSICOTERAPIA COMO PRÁTICA EXCLUSICA DOS PSICÓLOGOS

 
Em face a Ideia Legislativa n.º 123431 de 11/07/2019 que visa regulamentar a Psicoterapia como prática exclusiva do Profissional Psicólogo a Ordem Nacional dos Psicanalistas se posiciona veementemente contra tal atrocidade exposta pela proposta encaminhada ao Senador Paulo Paim pelo Diretor da Secretaria de Comissões Dirceu Vieira Machado Filho.
 
Nosso posicionamento de ser contrário à proposta se baseia em diversos pontos conforme veremos a seguir:
 
1. Psicoterapia é um termo genérico que engloba qualquer Terapia que se aplique ao tratamento de desordens psíquicas, ou seja que tenham atuação no campo da mente, emoções ou comportamentos, portanto não está atrelada a um único grupo de profissionais;
 
2. A Psicoterapia oferecida pelo profissional psicólogo é substancialmente diferente de qualquer outro tipo de psicoterapia oferecido por profissionais de diversas outras áreas como por exemplo os Psicanalistas, ou os Terapeutas que utilizam técnicas orientais;
 
3. É sabido que muitas técnicas vinculadas a Medicina Tradicional Chinesa, bem como a Medicina Ayurvédica há milênios possuem recursos terapêuticos para o tratamento tanto do corpo físico quanto do psiquismo, a exemplo da Meditação, do Reiki, da Acupuntura etc e também é sabido que o Conselho Federal de Psicologia não autoriza que os Psicólogos utilizem estas ferramentas, o que significa que uma vez que a Psicoterapia fosse aprovada como ato exclusivo de Psicólogos, ninguém, por mais que desejasse poderia se beneficiar destas técnicas integrativas para equilíbrio de suas emoções;
 
4. No que se refere a Psicoterapia praticada por Psicanalistas especificamente, é sabido que se trata de abordagem completamente diferente daquela Psicoterapia praticada por Psicólogos, algo que o próprio Dr. Sigmund Freud deixou bastante claro em sua obra no artigo intitulado “A questão da Análise Leiga”, onde explica que Psicanálise não é privativa nem dos médicos nem de qualquer outra área de estudos, sendo um conhecimento independente e livre para se praticada por qualquer um que desejasse se qualificar para exercê-la.
 
Aprovar uma ideia dessas constituiria o cerceamento da liberdade do indivíduo que é autônomo para escolher que tipo de psicoterapia deseja realizar segundo suas próprias convicções.
 
Atualmente se uma pessoa tem uma visão mais alternativa e deseja procurar um guru indiano como o Osho, por exemplo, para tratar de seus conflitos emocionais ela é livre para tal.
 
Se noutro exemplo o indivíduo já tiver passado por um Psicólogo e não se identificou com o tipo de Psicoterapia ofertado, ele é livre para seguir em sua busca por outro tipo de profissional que utilize uma técnica que melhor se alinhe ao que procura.
 
Digamos que este mesmo indivíduo chegue até o consultório de um Psicanalista e se identifique mais com a técnica psicoterapêutica da Psicanálise que da Psicologia, ele é livre para escolher.
 
Ou ainda, digamos que por motivos ligados a suas convicções religiosas uma pessoa possa se sentir mais segura em tratar de seus conflitos emocionais com o líder religioso de sua religião, seja pastor, pai/mãe de sando, padre etc... quem poderia dizer que ela não tem este direito?!
 
Psicoterapia é uma questão de convicção e consciência e não de imposição, e, por isso, cada um busca a ferramenta que desejar para lhe auxiliar na conquista de seu próprio equilíbrio e desenvolvimento.
 
Através do exposto, acreditamos ter deixado claro que Psicoterapia não é privativo de nenhuma categoria profissional e portanto a ideia legislativa que visa regulamentá-la como ato exclusivo de psicólogos não constitui outra coisa senão reserva de mercado e uma tentativa de cercear a liberdade do povo em benefício de um pequeno e exclusivo grupo de profissionais.
 
Mediante o exposto, e, sem mais nada a acrescentar, subscrevo-me.
 
Atenciosamente,
 
RJ, 10/08/2020.
 
David J. P. Pecis
Psicólogo, Psicanalista e Terapeuta Holístico
Diretor-Presidente da Ordem Nacional dos Psicanalistas